MinC inicia pagamentos de editais Funarte de 2015

O Ministério da Cultura iniciou na sexta-feira, dia 6, o pagamento dos editais artísticos da Funarte realizados em 2015. O primeiro edital pago foi o de Programação Continuada para Música Popular. Ao todo, são 11 editais da Funarte nas áreas de teatro, dança, circo, música e artes visuais, que somam cerca de R$ 26 milhões. Todos estes editais devem ser pagos ao longo das próximas semanas. Eles estão inseridos na rubrica restos a pagar e são obrigações assumidas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura.

Para o MinC, o ideal seria, como previsto, fazer o pagamento simultâneo de todos os editais. Esta foi a demanda da Funarte em todos os processos de negociação financeira com a direção do Ministério.

O pagamento simultâneo, contudo, tornou-se inviável, dada a realidade do sistema de pagamentos do Governo Federal e os limites fiscais. Em decorrência do contingenciamento realizado em março, o Ministério da Cultura passou a receber cota mensal de cerca de R$ 37 milhões, valor que deve contemplar todas as despesas de manutenção, custeio e investimentos do MinC e de todas as suas unidades vinculadas (Iphan, Ibram, Funarte, Fundação Cultural Palmares, Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa e Ancine). Este montante, no entanto, é insuficiente até para o simples cumprimento das obrigações de manutenção do Sistema MinC.

Os editais da Funarte foram lançados em 2015, em um momento em que o repasse mensal de financeiro para o MinC era da ordem de R$ 63 milhões, o que permitia prever o cumprimento destes compromissos de pagamento com conforto. No entanto, a mudança da situação fiscal impediu a realização dos pagamentos no prazo estimado.

A cota financeira mensal do MinC é repassada pelo Ministério da Fazenda em duas ou três parcelas, sendo que um novo repasse só ocorre depois que tenha havido o dispêndio dos recursos anteriormente repassados. Ou seja, não há como reservar montante expressivo de recursos para pagamentos posteriores.

Neste cenário, a direção do Ministério da Cultura solicitou formalmente às áreas centrais do governo, responsáveis pela gestão financeira (Ministério da Fazenda e Casa Civil), desembolso extra para honrar, em conjunto, os pagamentos dos editais Funarte, de forma a garantir que todas as linguagens artísticas pudessem recebê-los ao mesmo tempo. Nossa solicitação não foi atendida, tendo como justificativa a ausência de recursos extraordinários.

Neste contexto, a estratégia de pagamento individual de cada edital é a única possível frente à necessidade de pagamento de despesas básicas de manutenção do MinC e de suas entidades vinculadas. O início do pagamentos dos editais faz com que possa haver, ao longo das próximas semanas, o desembolso relativo às outras áreas artísticas.

A decisão de iniciar os pagamentos pelo Edital de Programação Continuada para Música Popular foi da direção do Ministério da Cultura, sugestão acatada pela Funarte, considerando seu caráter inédito e o fato de este edital integrar o conjunto de propostas que compõem as Políticas de Estado para a Música, cujo lançamento se deu no último dia 3.

Haveria, sem dúvida, outros critérios para definir a ordem de pagamento dos editais. Qualquer um deles, contudo, seguiria gerando desigualdade com as demais linguagens artísticas. O Ministério da Cultura lamenta que não haja condições para realizar o pagamento simultâneo de todos os editais artísticos, que só seria possível em uma situação fiscal confortável, o que tende a não ocorrer em 2016.

Finalmente, cabe informar que o MinC está negociando com a Caixa Econômica Federal um programa plurianual de apoio a eventos calendarizados no campo das artes cênicas, que deverá ampliar as ações e investimentos para este setor.

O Ministério da Cultura está à disposição para eventuais esclarecimentos por meio de sua  Secretaria Executiva.