Inscrições: faltam três semanas para o encerramento do edital da CNIC

Para se habilitar na seleção, as entidades devem possuir caráter associativo, federativo ou confederativo de âmbito nacional e ser representativas do setor cultural, artístico ou do empresariado nacional. A inscrição deve ser realizada via formulário com as devidas comprovações documentais solicitadas no edital, exclusivamente pelo e-mail editalCNIC@cultura.gov.br, até o dia 9 de setembro. O resultado será publicado em 7 de outubro, com prazo de 10 a 24 do mesmo mês para a interposição de recursos pelas entidades não habilitadas.

O MinC criará uma comissão para avaliar os requisitos de habilitação das entidades inscritas e coordenar as etapas do processo seletivo, conforme edital. Em novembro, começa a segunda fase do edital, na qual as entidades habilitadas formarão as listas com nomes dos representantes de cada setor cultural, observando o critério de uma indicação por região do País.

As indicações, acompanhadas do currículo dos selecionados, devem ser encaminhadas para o e-mail, com o prazo limite até o dia 24. A partir das indicações serão elaboradas sete listas finais de indicados, sendo uma lista para os representantes do empresariado e uma lista para cada área cultural. Os indicados devem ter compreensão dos aspectos econômicos, sociais e políticos da área cultural e artística ou do setor empresarial que representará, além de apresentar experiência em gestão ou produção cultural.

Na sequência, o ministro da Cultura se reúne com todas as entidades habilitadas no processo para a apreciação dos indicados. Caso alguma entidade não indique representante para determinada área cultural, a indicação será direta, pelo ministro da Cultura no momento da publicação do ato de indicação dos demais membros. Os nomes dos comissários selecionados para o biênio 2017/2018 da CNIC serão publicados no Diário Oficial da União até 15 de janeiro de 2017. A posse dos novos membros da CNIC acontece em fevereiro.

Composta por representantes da classe artística, empresarial, sociedade civil e do Estado, a CNIC tem a função, dentre outras, de analisar e oferecer pareceres para subsidiar decisões relativas à aprovação dos projetos culturais que se candidatam à captação de recursos de renúncia fiscal por meio da Lei Rouanet. Na composição do colegiado, além dos 21 membros (sete titulares e 14 suplentes) indicados pelas entidades culturais, também representa a sociedade civil o presidente do Fórum de Secretários de Estado e dirigentes de Cultura. Por seu caráter paritário, os membros do Estado na CNIC são um representante de cada uma das sete vinculados do Sistema MinC e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, que preside as reuniões.

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura